conteúdo do menu

Câmara Municial de Iguaraçu

conteúdo principal
conteúdo principal

LEIS MUNICIPAIS


Número :02/2020
Súmula: ART 11 – Imediatamente após a posse, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da câmara, elegerão os componentes da mesa para o primeiro e segundo biênio, por votação nominal e maioria absoluta de votos, em 1º escrutínio, e maioria simples, em 2º escrutínio, ficando os eleitos para o primeiro biênio logo empossados e, os eleitos para o segundo biênio, empossados no dia 1º de janeiro que se inicia o mandato dos componentes da mesa diretora para o segundo biênio. Excetua-se da eleição da mesa para o primeiro biênio o cargo de Presidente da Câmara que será automaticamente o vereador mais votado do pleito. Parágrafo único. Não havendo maioria absoluta ou não se efetivando a eleição, o vereador Presidente convocará sessões diárias, até que sejam eleitos os demais componentes da Mesa Diretora.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :01/2019
Súmula: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :02/2020
Súmula: EMENDA À LEI ORGÂNICA 002.2020.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :01/2019
Súmula: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :01/2019
Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :01/2019
Súmula: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :02/2018
Súmula: Emenda a Lei Organica 02/2018
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :001/2013
Súmula: Lei Organica
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Número :02/2000
Súmula: Ementa a Lei Orgânica Municipal
Tipo de lei: Lei Orgânica e Emendas
BAIXAR
Última Atualização em: 19/10/2021 09:34:20

O site da Câmara não utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Ver Termo