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Câmara Municial de Iguaraçu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :17/2021
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :19/2021
Súmula: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS N 70211892 E 87420309, ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL YITZHAK RABIN, INSCRITA NO CNPJ 02999924/0001-79 LOCALIZADA NO LOTE N 1324 - GLEBA RIBEIRÃO AURORA CEP 86750-000 IGUARAÇU-PR
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :21/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :23/2021
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 34 DE 25 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGUARAÇU
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :25/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLA VERDE I PARA OS FINS QUE ESTABELECE
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :01/2021
Súmula: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 01/2021
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :16/2021
Súmula: DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU COM O NOME - CENTRO DE EVENTOS JOAQUIM INÁCIO LEITE
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :15/2021
Súmula: DENOMINA A GARAGEM MUNICIPAL DE IGUARAÇU COM O NOME GARAGEM MUNICIPAL VALDEMAR BATISTA GOMES
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :14/2021
Súmula: CRIA E DENOMINA A TRAVESSA EUNICE FERNANDES MARTINS
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :13/2021
Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Última Atualização em: 19/10/2021 09:34:20

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