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Câmara Municial de Iguaraçu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :12/2021
Súmula: DECLARA RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021
Tipo de lei: Portarias
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Número :174/2021
Súmula: RESPOSTAS INDICAÇÕES Nº 108 A 113 E OS REQUERIMENTOS 16 À 20
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :183/2021
Súmula: COMPLEMENTO DA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 16/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :157/2021
Súmula: RESPOSTAS EXECUTIVO REF. INDICAÇÕES Nº 103 À 107/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :11/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Portarias
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Número :151/2021
Súmula: RESPOSTAS INDICAÇÕES DE Nº 96 A 102/2021 E O REQUERIMENTO Nº 15/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :157/2021
Súmula: RESPOSTAS INDICAÇÕES DE Nº 103 A 107/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :01/2021
Súmula: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :08/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020.
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :11/2021
Súmula: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 11/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Última Atualização em: 10/06/2021 14:01:19