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Câmara Municial de Iguaraçu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :320/2021
Súmula: RESPOSTAS REQUERIMENTOS Nº 58-61/2021 E INDICAÇÕES 160-163/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :15/2021
Súmula: FERIADO 11 E 12 DE OUTUBRO
Tipo de lei: Portarias
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Número :312/2021
Súmula: RESPOSTAS REFERENTE REQUERIMENTO Nº 56/2021 E INDICAÇÕES DE Nº 157-159/2021
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Número :17/2021
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :19/2021
Súmula: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS N 70211892 E 87420309, ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL YITZHAK RABIN, INSCRITA NO CNPJ 02999924/0001-79 LOCALIZADA NO LOTE N 1324 - GLEBA RIBEIRÃO AURORA CEP 86750-000 IGUARAÇU-PR
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :21/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :23/2021
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 34 DE 25 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGUARAÇU
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :25/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLA VERDE I PARA OS FINS QUE ESTABELECE
Tipo de lei: Projeto do Executivo
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Número :08/2021
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Decreto Legislativo
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Número :309/2021
Súmula: RESPOSTAS REFERENTES ÀS INDICAÇÕES Nº 155 E 156/2021 E REQUERIMENTOS Nº 54 E 55/2021.
Tipo de lei: Resposta do Executivo
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Última Atualização em: 26/10/2021 19:42:59

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